Tradução oficial em Portugal: o que significa?
Se já teve de apresentar documentos traduzidos em tribunais, serviços públicos ou embaixadas, provavelmente ouviu o termo “tradução oficial”. Mas o que exatamente significa este conceito em Portugal?
Existe tradução oficial em Portugal?
Ao contrário de outros países, Portugal não tem uma figura legal de “tradutor juramentado” ou “tradutor oficial”. Portanto, os tradutores não podem certificar autonomamente as suas traduções.
No entanto, em algumas situações, precisa garantir que a tradução de um documento tenha validade legal — por exemplo, para certidões, diplomas, procurações ou documentos de identificação. Nesses casos, deve pedir que uma entidade com poderes legais, como um notário, advogado ou solicitador, certifique a tradução. Essas entidades certificam documentos legalmente, conforme explica o portal oficial do Estado português.
Quem pode fazer uma tradução oficial em Portugal?
Qualquer pessoa com conhecimentos de línguas pode, em teoria, traduzir um texto. No entanto, as entidades certificadoras exigem que o tradutor seja idóneo e imparcial. Isso significa que:
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O tradutor não pode estar relacionado com o conteúdo do documento;
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O tradutor não pode ter vínculo direto com os intervenientes no documento (por exemplo, não pode traduzir documentos de familiares ou da sua própria empresa);
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O tradutor deve estar disposto a assinar uma declaração de responsabilidade que garante a fidelidade da tradução.
Como funciona a certificação de uma tradução oficial?
Durante a certificação, o tradutor assina uma declaração onde confirma que a tradução corresponde exatamente ao conteúdo do documento original. Em seguida, uma entidade com competência legal reconhece essa assinatura, o que confere validade jurídica à tradução.
Esse processo permite que apresente o documento com confiança a qualquer autoridade oficial.
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